O Plano diretor vigente se orienta levando em conta alguns princípios
como a promoção da justiça social, da erradicação da pobreza, da erradicação da
exclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, promoção da
cidade sustentável para todos, respeito às funções sociais da cidade e à função
social da propriedade. Também é apresentado como prioridades, a universalização
da mobilidade e acessibilidade, a prioridade ao transporte coletivo público e
ao não motorizado, e o estímulos ao surgimento de novos negócios, especialmente
para aquele que se enquadram nas vocações da cidade.
No geral percebemos que apesar da ausência de um glossário
de termos técnicos ou algum documento explicativo que facilite a compreensão
dos seus conteúdos, a linguagem utilizada no plano diretor é de fácil
entendimento por parte dos cidadãos.
No que diz respeito ao uso do Plano Plurianual, o plano
diretor define que os programas e projetos contidos no PPA 2006/2009 poderão
ser inclusos no plano diretor, assim como suas alterações. É possível também,
que medidas desse plano diretor possa influenciar o PPA 2010/2015.
Ainda com relação ao Plano Plurianual, o plano diretor
determina que o Sistema Municipal de Gestão e de Planejamento é um processo
interativo dos diversos órgãos e setores da administração municipal, devendo
supervisionar e participar do processo de definição das diretrizes para a
formulação do PPA e da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
No que diz respeito à questões e gênero, raça e etnia, o
plano diretor apenas determina que a concessão de uso especial para fins de
moradia será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou ambos, independente
do estado civil.
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